Termos de Uso
1. Aceite
Ao criar uma conta ou continuar usando o PetNasMãos, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app — você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento.
2. O que é o PetNasMãos
Um app para você guardar e organizar as informações dos seus pets: carteirinha de vacinação, gastos, rações, exames com laudos, agenda e lembretes por e-mail. Responsável: PetNasMãos. Contato: [email protected].
3. O PetNasMãos não é serviço veterinário
O PetNasMãos não substitui o veterinário, a consulta nem a carteirinha de vacinação física. O app organiza o que você informa. Ele não diagnostica, não interpreta exames e não diz quais vacinas ou exames seu pet precisa. Datas sugeridas e lembretes são ajuda para lembrar, não orientação de saúde. Quem orienta a saúde do seu pet é o veterinário.
O que você registra no app não tem valor oficial: a carteirinha física assinada e carimbada pelo veterinário e os documentos oficiais continuam sendo o comprovante válido (viagem, hotel para pets, clínica). Use o app como apoio, nunca no lugar deles.
Lembretes por e-mail podem atrasar ou não chegar (filtro de spam, falha do provedor, e-mail digitado errado). Não dependa só deles para compromissos importantes.
4. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais. Ao criar a conta, você declara ter 18 anos ou mais.
- Informe um e-mail que seja seu e mantenha-o atualizado: é por ele que chegam confirmações, troca de senha e avisos da conta.
- Guarde sua senha; você responde pelo que for feito com ela. Recomendamos ligar a verificação em duas etapas, quando disponível.
- Uma pessoa, uma conta. Não crie contas em nome de outra pessoa.
- Se perceber uso indevido da sua conta, troque a senha, use "sair de todos os aparelhos" e fale com o Suporte.
5. Planos
O PetNasMãos tem um plano grátis, com limite de pets por conta, e planos pagos, que aumentam esse limite. Os planos, os limites e os preços aparecem no app, em Perfil → Meu plano, antes de você contratar.
- Como se paga: os planos pagos são assinaturas com renovação automática, mensais ou anuais, pagas com cartão. A cobrança é processada pela Stripe (Stripe, Inc. e Stripe Brasil), numa janela de pagamento dentro do app. Os dados do cartão você informa direto à Stripe: o PetNasMãos não vê nem guarda o número do cartão.
- Quando o plano muda: o plano pago entra em vigor quando a Stripe confirma o pagamento.
- Moeda: a cobrança é feita na moeda mostrada na tela; se o seu cartão for de outra moeda, quem faz a conversão é o seu banco.
- Gerenciar e cancelar: em Perfil → Meu plano, "Gerenciar assinatura" abre o portal de cobrança da Stripe, onde você troca o cartão, vê os recibos, troca de plano ou de período e cancela. Cancelada a renovação, o plano continua valendo até o fim do período já pago e não é renovado. Não há devolução automática do período já pago, exceto no caso abaixo; outros pedidos de devolução podem ser feitos pelo Suporte e são analisados caso a caso.
- Arrependimento (7 dias): nos primeiros 7 dias depois da primeira cobrança da sua primeira assinatura, o botão "Cancelar e receber o dinheiro de volta", em Meu plano, encerra o plano na hora e devolve tudo o que foi pago, no mesmo cartão.
- Fim do plano pago: quando o plano pago termina (cancelamento, arrependimento ou falta de pagamento da renovação depois das novas tentativas da Stripe), a conta volta ao plano grátis ou à cortesia que tiver. Nada é apagado: os pets acima do limite que passa a valer ficam em somente leitura.
- Exclusão da conta: ao excluir a conta, a renovação da assinatura é cancelada.
Cortesias e licenças concedidas pelo PetNasMãos valem pelo prazo informado e não são cobradas.
6. O que você cadastra é seu
As informações, fotos e arquivos que você cadastra continuam sendo seus. Você nos autoriza apenas a guardá-los, processá-los e mostrá-los para você, pelo tempo e da forma descritos na Política de Privacidade. Não usamos seu conteúdo para propaganda.
Envie apenas conteúdo que você tem o direito de enviar. Um laudo pode conter dados pessoais seus ou de terceiros — veja a Política.
7. O que não é permitido
- Usar o app para algo ilegal ou para enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou de terceiros sem autorização.
- Tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, contornar limites ou proteções, ou sobrecarregar o serviço (robôs, envio em massa, cadastros automáticos).
- Usar e-mail temporário ou dados falsos para criar conta.
- Copiar, revender ou explorar o app ou sua marca sem autorização.
Se isso acontecer, podemos suspender ou encerrar a conta, avisando pelo e-mail cadastrado sempre que possível.
8. Disponibilidade
Fazemos o possível para o app estar sempre no ar, mas ele pode ficar fora por manutenção, falha de fornecedor ou motivo alheio a nós, e pode demorar alguns instantes para abrir no primeiro acesso do dia. Podemos mudar, melhorar ou retirar funções; mudanças que afetem seus direitos serão avisadas.
Mantemos cópias de segurança diárias do banco, mas recomendamos guardar também os documentos originais importantes (como laudos) com você.
9. Responsabilidade
Não respondemos por decisões de saúde tomadas com base nas informações cadastradas, por lembrete não recebido, nem por dados errados informados por você. Respondemos pelos nossos atos nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor.
10. Encerrar a conta
Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo Perfil (Excluir minha conta) ou pelo Suporte. No Perfil, a confirmação pede sua senha e, se a verificação em duas etapas estiver ligada, o código dela.
- A conta é desativada na hora e você sai de todos os aparelhos. Ela fica guardada por 30 dias: entrou de novo nesse prazo e escolheu reativar? Ela volta como estava.
- Você recebe um e-mail 5 dias antes do fim do prazo.
- Depois dos 30 dias seus dados pessoais são apagados ou tornados anônimos, e você recebe um e-mail confirmando. Isso não tem volta.
- Os laudos de exame vão para uma quarentena e são apagados de vez em até 7 dias depois disso.
- Cópias de segurança anteriores somem em até 90 dias.
Detalhes na Política de Privacidade.
11. Mudanças nestes Termos
Quando mudarmos algo importante, a data de vigência no topo muda e o app pede que você leia e concorde de novo antes de continuar. Se não concordar, você pode encerrar a conta.
12. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, fale com a gente: a maioria dos problemas se resolve pelo Suporte.
13. Contato
[email protected] · menu Suporte no app.